Política de Privacidade da 1praum

Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários é a plataforma 1praum, operadora do site https://1praum.cam, doravante denominada simplesmente "1praum", "Plataforma" ou "nós".

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Todas as questões relacionadas à privacidade e aos seus direitos como titular podem ser direcionadas ao canal de contato indicado no Artigo 13 deste documento.

Dados Pessoais Coletados

A 1praum coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e prevenção de fraudes. Os dados são agrupados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo — necessário para vincular a conta ao titular real;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador único obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Data de nascimento — para verificação de maioridade (18 anos);
• Endereço residencial completo — logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Endereço de e-mail — para autenticação, notificações e comunicações da plataforma;
• Número de telefone — para verificação em duas etapas e suporte.

2.2 Documentos de Verificação (KYC)

• Imagem do documento de identidade (RG ou CNH) — frente e verso;
• Comprovante de residência recente (últimos 90 dias);
• Fotografia tipo selfie com documento de identidade aberto.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Histórico de depósitos e saques (valor, data, método, status);
• Chave Pix, dados de conta bancária ou carteira digital associada;
• Dados de cartão de crédito (armazenados de forma tokenizada, sem exposição do número completo).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (tipo de aparelho, sistema operacional, navegador);
• Histórico de apostas e atividade na plataforma;
• Logs de acesso (data, hora, duração, ações realizadas);
• Dados de cookies e tecnologias similares — veja o Artigo 9.

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 1praum são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 1praum está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Consentimento (art. 7º, I): quando o titular manifesta concordância livre, informada e inequívoca — especialmente para cookies analíticos e comunicações de marketing;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para o cumprimento de exigências impostas pela Lei 14.790/2023, pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e pela Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, melhoria da segurança, análise de comportamento anômalo e comunicações de serviço, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 1praum não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas situações abaixo, com parceiros que se comprometem contratualmente a adotar medidas de proteção equivalentes às praticadas pela Plataforma:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais processadores — exclusivamente para viabilizar transações;
• Fornecedores de tecnologia: infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise antifraude — na medida estritamente necessária para a operação;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e similares, que podem receber identificadores de sessão para fins de auditoria de resultados;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e escritórios jurídicos: sujeitos a obrigações de confidencialidade, para fins de auditoria de conformidade ou defesa jurídica.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico financeiro e transacional: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados coletados com base em consentimento: excluídos ou anonimizados imediatamente após a revogação do consentimento, salvo quando a retenção for exigida por lei.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível sua associação ao titular original.

Segurança dos Dados

A 1praum adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em repouso: AES-256 para dados armazenados em banco de dados;
• Criptografia em trânsito: TLS 1.2+ para toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Controle de acesso: sistema de permissões baseado em funções (RBAC), garantindo que colaboradores acessem somente os dados necessários às suas atividades;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível e incentivada para todos os usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo em tempo real;
• Testes de segurança: análises periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para comunicação ao titular e à ANPD em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante ao titular, a 1praum notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo estabelecido pela regulamentação vigente.

Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação às suas informações tratadas pela 1praum:

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 1praum utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam no site, ajudando a identificar melhorias. Utilizados somente com o seu consentimento;
• Cookies de preferência: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como idioma e preferências de exibição;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir tentativas de acesso não autorizado e atividades fraudulentas.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades da 1praum.

Menores de 18 Anos

Os serviços da 1praum são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados por engano, tais informações serão imediatamente excluídas, a conta será encerrada e o caso poderá ser reportado às autoridades competentes. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza do serviço, determinados dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em relação a provedores de infraestrutura em nuvem e plataformas de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 1praum observa os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD, sendo realizada somente para países ou organismos que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na legislação brasileira, ou com base em cláusulas contratuais padrão que garantam os direitos dos titulares.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 1praum reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da data de vigência, exceto quando a modificação imediata for exigida por lei ou ordem regulatória.

A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão revisada da Política de Privacidade.

Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, registrar uma reclamação ou revogar um consentimento, utilize os canais abaixo:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados / LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: canais divulgados na área de suporte da plataforma;
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

As solicitações relacionadas a direitos de titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme previsto no art. 19 da LGPD. Em casos de complexidade elevada, o prazo poderá ser estendido mediante comunicação justificada ao titular.

Para reclamações não solucionadas internamente, o titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.